Governo Lula vai editar nova regra sobre abordagens policiais a suspeitos, uso de armas e algemas

O objetivo do Ministério da Justiça é definir protocolos mais claros porque, na visão do governo, com eles, se poderá diminuir a letalidade policial.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está prestes a anunciar uma portaria que promete reformular as diretrizes para o uso da força pelas polícias militar e civil em todo o Brasil, além das guardas municipais. Em um contexto marcado pela indignação, essa proposta estabelece que a utilização de armas de fogo deve ser vista como um “último recurso” e limita as situações em que as pessoas podem ser revistadas. Também é exigida uma justificativa por escrito para o uso de algemas, algo que parece uma tentativa de moralizar práticas que, muitas vezes, são levadas ao extremo.

Enquanto isso, os números são alarmantes: em 2023, as forças de segurança cometeram, em média, 17 homicídios por dia, totalizando 6.393 mortes por intervenção policial, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A violência policial, que cresceu a passos largos na última década, é uma realidade que não podemos ignorar, e a proposta do governo é um reflexo tardio de um problema que já se arrasta há anos.

Os Estados que não se adequarem a essas novas diretrizes poderão enfrentar consequências severas, como a perda de parte do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que financia ações ligadas ao uso da força. É estarrecedor que a coerção financeira seja a única motivação para que os Estados sigam regras que deveriam ser, por si só, um compromisso moral.

O Ministério da Justiça organizou um seminário para colher contribuições sobre o tema, mas será que isso realmente fará diferença? É necessário um compromisso genuíno com a reforma, e não apenas discursos vazios. A situação é crítica, e as vozes que se levantam contra essa mudança, como a do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que a chamou de “falta de ter o que fazer”, mostram a resistência que essa proposta enfrentará. É desolador ver um representante ignorar a gravidade da violência que permeia nosso cotidiano.

E, em meio a tudo isso, temos as guardas municipais, que crescem em número mas estão atreladas à vontade política de prefeitos, muitas vezes sem cumprir as exigências legais necessárias. O que adianta ter uma força de segurança em expansão se não há controle e responsabilização? As críticas que cercam essas instituições são válidas e precisam ser ouvidas, especialmente quando um novo órgão, a Ouvidoria de Combate à Violência Policial, foi criado como resposta a abusos que não podem mais ser tolerados.

Uma minuta da nova portaria deve ser disponibilizada para consulta pública em breve, mas a efetividade dessas mudanças será avaliada com ceticismo, pois o histórico de ineficiência e falta de compromisso com os direitos humanos nos leva a questionar se essa é realmente uma mudança de rumo ou apenas uma maquiagem para encobrir a triste realidade da segurança pública no Brasil.

A Bahia, em particular, é um exemplo gritante do descaso com a vida humana. Em 2022, uma em cada quatro mortes causadas pela polícia no Brasil ocorreu lá, um dado alarmante que revela a gravidade da situação. O PT governa o estado há 17 anos, e a escalada da violência não é apenas uma questão de números, mas um verdadeiro grito de socorro dos cidadãos.

Essas novas diretrizes são uma oportunidade de mudança, mas somente se forem acompanhadas por um compromisso real e vigoroso de todos os envolvidos. A sociedade brasileira não pode se calar diante da impunidade e da violência que têm se tornado uma constante. É hora de agir, de exigir responsabilidade e de lutar por uma segurança pública que respeite a vida e os direitos de todos os cidadãos.