Governo não tem posição firmada sobre PEC das Drogas, diz líder

De acordo com o senador, cada partido da base deve ter uma posição diferente sobre a PEC das Drogas, que tramita na CCJ do Senado

O líder do governo no Senado Federal, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a base governista ainda não chegou a uma posição unificada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do porte e posse de drogas. Segundo Wagner, cada partido da base pode ter uma posição diferente sobre o assunto, e não está claro se o governo terá uma posição definida ou se permitirá que os partidos decidam de acordo com suas orientações. A PEC nº 45/23, que aborda o tema, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Efraim Filho (União-PB).

Jaques Wagner destacou que é importante aguardar o término do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, antes de avançar na discussão da PEC no Senado. O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento no STF, que já conta com cinco votos a favor da descriminalização do porte de maconha e três contra. O líder governista ressaltou a importância de sincronizar a discussão no Senado com o desfecho do julgamento no STF para evitar possíveis contradições.