Governo negocia acordos com empresas alvos da Lava Jato que devem mais de R$ 8 bilhões
O governo está em negociações com sete empresas anteriormente investigadas pela Lava Jato, que acumulam dívidas totalizando R$ 8,2 bilhões provenientes de acordos de leniência estabelecidos durante a operação. As reuniões com representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) estão programadas para iniciar nesta terça-feira (12).
Os integrantes do governo Lula envolvidos nas negociações mostram disposição para discutir prazos e modelos de pagamento. As empresas, principalmente do setor de construção civil, buscam abordar questões mais abrangentes nas conversas. Além da engenharia financeira do acordo, elas almejam reduzir multas e promover uma “requalificação jurídica” dos fatos mencionados em delações, enquadrando as acusações em delitos menores.
As empresas envolvidas são Camargo Corrêa (hoje CCCC), Odebrecht (atual Novonor), UTC Participações, Andrade Gutierrez, Nova Participações (ex-Engevix), Metha (grupo controlador da antiga OAS) e Braskem.
O governo percebe as dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas e busca medidas para evitar a inadimplência. Caso a situação se agrave, a CGU poderia declarar a inidoneidade das empresas, impedindo sua participação em licitações. Para evitar esse cenário, alternativas como ampliar os prazos de pagamento e permitir o uso de créditos tributários e precatórios estão sendo consideradas.
Além da renegociação das dívidas, as empresas buscam a “requalificação” jurídica de alguns fatos descritos nas delações. A proposta é convencer a Justiça e o governo de que episódios inicialmente tratados como propina na verdade constituíram casos de “caixa dois” de campanha, caracterizando um crime eleitoral de menor gravidade e possibilitando uma redução nas multas aplicadas.
As decisões mais complexas sobre a validade de provas podem ser encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), conforme apontam os negociadores. O movimento de trazer as empresas para a mesa de negociação ocorre após a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que suspendeu o pagamento das multas por 60 dias para permitir a busca de um novo acordo entre as empresas, governo e Ministério Público.
Das nove empresas da Lava Jato que firmaram leniência com a CGU entre 2017 e 2019, apenas duas quitaram integralmente suas dívidas. As outras sete comprometeram-se a pagar R$ 11,5 bilhões, mas até o momento quitaram menos de um terço do montante, deixando o governo ainda com R$ 8,2 bilhões a receber. O presidente Lula, crítico da Lava Jato, afirmou em março do ano passado que as empresas “se fizeram bobagem, têm que pagar o preço”, mas destacou que não pode quebrá-las.
FONTE: Revista Oeste
