Governo pede ao STF que mantenha suspensão de ações sobre marco temporal de terras indígenas

O Governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da suspensão dos processos que envolvem conflitos relacionados ao marco temporal de terras indígenas. A justificativa é a incerteza gerada pela aprovação, pelo Congresso, de uma lei que estabelece o marco temporal logo após o STF invalidar essa tese.

Na manifestação, a AGU ressalta a situação de imensa vulnerabilidade das comunidades indígenas diante da possibilidade de retomada dos processos judiciais e de decisões desfavoráveis, sem que haja clareza para a atuação da AGU tanto no âmbito judicial quanto administrativo.

A AGU destaca que, nesse contexto de insegurança, diversos processos de reintegração de posse podem retomar seu curso, especialmente em áreas de elevada conflituosidade, como o Sul da Bahia e o Mato Grosso do Sul.

Os processos encontram-se suspensos desde maio de 2020 por decisão do ministro Edson Fachin, relator da ação que discutiu a constitucionalidade do marco temporal. Na ocasião, o ministro determinou que a suspensão permaneceria em vigor até o término do julgamento ou do período da pandemia de COVID-19, o que ocorresse por último.