Governo prepara decreto que praticamente dobra IPI de armas de fogo e munição
O Ministério da Fazenda está elaborando um decreto que propõe um aumento significativo no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicado à comercialização de armas de fogo e munições. Segundo uma minuta obtida pela Reuters, o objetivo é impulsionar a arrecadação e reduzir a incidência de crimes.
A proposta, elaborada a pedido do Ministro Fernando Haddad pela Receita Federal, visa elevar a alíquota de 29,25% para 55% sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros equipamentos, além de aumentar a taxa sobre munições.
O texto, juntamente com as justificativas do Ministério, foi enviado pela Receita Federal ao secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, na quarta-feira à noite. A Receita não irá comentar sobre o assunto.
A previsão é que o decreto seja implementado ainda este mês, sem a necessidade de aprovação do Congresso, com efeitos financeiros a partir de março do próximo ano. Isso resultará em um aumento na arrecadação de 342,5 milhões de reais em 2024, 377,7 milhões de reais em 2025 e 415,0 milhões de reais em 2026.
Essa iniciativa se soma a outras ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que tem se posicionado contra políticas que estimulem a venda e o uso de armas no país. No início de seu mandato, Lula implementou medidas para reestruturar a política de controle de armas, que havia sido flexibilizada pelo governo anterior de Jair Bolsonaro.
No ano passado, Bolsonaro emitiu um decreto que reduziu o IPI de forma geral em 35%, o que também resultou em uma diminuição na tributação sobre armas e munições.
Na justificativa do decreto proposto pela Fazenda, o Ministério argumenta que as medidas do governo Bolsonaro facilitaram a obtenção de licenças para colecionadores, atiradores e caçadores, além de ampliar os limites para a compra de armas.
O documento enfatiza que o Brasil enfrenta desafios significativos na segurança pública, destacando os elevados índices de violência e criminalidade. Evidencia ainda que a maioria das armas utilizadas em crimes no país são de origem legal.
Para a pasta, o aumento do IPI para esses produtos é uma medida justa, que está em conformidade com o princípio constitucional da seletividade e que pode trazer benefícios para a sociedade, como o aumento da receita fiscal e a potencial redução dos índices de violência.
Recentemente, a equipe econômica obteve uma vitória na reforma tributária sobre o consumo no Senado, após um ajuste que eliminou a possibilidade de uma tributação menor para a venda de armas e outros equipamentos de segurança a compradores privados. Ficou claro que esse benefício será aplicável apenas a compras governamentais.
