Governo processa Brasil Paralelo por distorcer caso Maria da Penha

Documentário ignora condenação e reforça ataques contra a ativista

O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), abriu uma ação civil pública contra a produtora Brasil Paralelo, acusando-a de divulgar informações enganosas sobre o caso Maria da Penha. O governo solicita uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos e exige que a empresa publique conteúdos educativos produzidos pelo Ministério das Mulheres.

O motivo do processo é um documentário que dá voz a Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, condenado por tentativa de feminicídio em 1983. Segundo a AGU, o vídeo omite que as alegações do agressor foram refutadas pela Justiça com base em provas e laudos periciais. O caso, que resultou em um processo com mais de 1.700 páginas, foi decisivo para a criação da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para combater a violência doméstica.

A ação judicial destaca que a narrativa apresentada pela Brasil Paralelo tenta descredibilizar não só a condenação do agressor, mas também políticas públicas de proteção às mulheres. Além disso, a ativista Maria da Penha tem sido alvo crescente de ataques de grupos misóginos, que se apoiam em desinformação para minar sua história e a importância da lei que leva seu nome.

O documentário de 2023, ao insinuar que Maria da Penha teria incriminado o ex-marido por ciúmes, teria incentivado uma onda de fake news e ameaças contra a ativista. Diante da escalada de violência digital, ela entrou, em junho de 2024, no programa federal de proteção a defensoras de direitos humanos, passando a contar com segurança particular.

A Brasil Paralelo ainda não se pronunciou sobre o processo. O espaço segue aberto para manifestações das partes envolvidas.