Governo propõe gatilho que eleva tributo sobre lucro para compensar desoneração

 A sugestão foi feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad

O governo propôs ao Congresso um mecanismo de ajuste que permitiria o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caso a arrecadação com as medidas sugeridas pelo Senado para compensar a desoneração da folha de pagamento não seja suficiente, segundo fontes consultadas pelo Estadão/Broadcast.

A sugestão foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião desta quarta-feira, 10, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Durante a reunião, Pacheco insistiu que as quatro propostas apresentadas pelo Congresso seriam suficientes para cobrir a renúncia fiscal decorrente da desoneração. Haddad sugeriu, então, que a Receita Federal calculasse, após dois meses, quanto foi arrecadado com essas quatro medidas. Se o montante não fosse suficiente, o governo aumentaria a CSLL, tributo cobrado sobre o lucro das empresas.

A desoneração da folha de pagamentos, instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra, substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Isso resulta, na prática, em redução da carga tributária sobre as empresas.

Por decisão do Congresso, essa política de desoneração foi prorrogada até 2027, mas acabou suspensa por uma decisão liminar do STF, após ação do governo federal que alegou falta de previsão de receitas para bancar o programa e de estimativa do impacto fiscal. O Legislativo, no entanto, argumenta que medidas foram aprovadas para aumentar as receitas da União e que a estimativa do impacto estava descrita na proposta aprovada. O ministro da Fazenda anunciou, então, um acordo para manter a desoneração em 2024 e negociar uma cobrança gradual a partir do próximo ano.

A proposta de Haddad, que envolve a CSLL, tem alguns impasses. Um deles é que, considerando os dois meses necessários para calcular a arrecadação e a noventena para a nova alíquota entrar em vigor, o ano de 2024 já teria terminado ou estaria próximo disso.

Uma alternativa discutida no Palácio do Planalto seria buscar um entendimento com o Supremo Tribunal Federal para considerar a compensação da desoneração de 2024 a 2027 como uma única, sem a necessidade de neutralizar a renúncia fiscal de 2024 com novas receitas ainda este ano. Um valor citado nas discussões para o período total é de R$ 50 bilhões.

Essa proposta enfrenta resistência no Ministério da Fazenda, que acredita que o entendimento prejudicaria o resultado primário, já que não haveria uma compensação imediata para o “rombo” de cerca de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões causado pela desoneração em 2024.

O formato completo dessa proposta ainda não está definido, mas, segundo fontes envolvidas, deve estabelecer que o governo poderá aumentar a alíquota da CSLL caso a meta de arrecadação não seja atingida após um período de cálculo pela Receita Federal. A reportagem apurou que o Palácio do Planalto ainda avalia como essa operação seria autorizada, seja por medida provisória, no próprio texto do projeto ou por decreto.

A sugestão de Haddad foi vista como uma forma de contrapor o argumento de Pacheco de que as medidas seriam suficientes para compensar a desoneração. Se Pacheco estiver correto, o “gatilho” não seria acionado e não haveria aumento do tributo.

Fontes informaram que, na reunião com Lula, Haddad e Wagner, Pacheco mostrou-se receptivo à ideia. No entanto, interlocutores de Pacheco negam que ele tenha aceitado a proposta e que tenha havido um avanço significativo nas negociações. Publicamente, o presidente do Senado mantém um discurso contra o aumento de tributos sobre o setor produtivo.

Diante do impasse e da necessidade de uma solução até a próxima semana, governistas consideram natural e necessária uma nova prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, para encontrar uma compensação para a desoneração. Contudo, o governo só apoiará isso se houver um acordo fixado com o Congresso até lá.