Governo propõe imposto único de 17,5% sobre investimentos e inclui criptoativos na conta

Nova regra do Imposto de Renda acaba com a cobrança variável e taxa produtos antes isentos, como LCI e LCA; proposta também mira plataformas de apostas e operações de hedge

O Ministério da Fazenda está prestes a oficializar uma mudança significativa nas regras do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. A ideia do governo é simplificar o modelo atual, substituindo a cobrança escalonada — que varia entre 15% e 22,5% conforme o tempo de aplicação — por uma alíquota fixa de 17,5%.

A medida deve ser enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, e valerá para diferentes tipos de investimentos, incluindo os criptoativos. Além disso, o governo quer passar a cobrar 5% de IR sobre aplicações que hoje são isentas, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), o que afeta diretamente pequenos e médios investidores que utilizavam esses produtos justamente como forma de fugir da mordida do leão.

Outra proposta relevante dentro do pacote é permitir que os contribuintes possam compensar ganhos e perdas em qualquer operação financeira — o que hoje é permitido apenas em aplicações de renda variável. A mudança, segundo o ministro Fernando Haddad, faz parte de um esforço para corrigir distorções e equilibrar a arrecadação após a redução no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Falando em IOF, a nova proposta também inclui uma uniformização da alíquota sobre operações de risco sacado (como antecipações de recebíveis), que será de 0,38% tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Para tentar compensar a queda na arrecadação com o IOF, o governo pretende elevar de 12% para 18% a tributação sobre empresas de apostas online.

As novas diretrizes, segundo o governo, visam tornar o sistema tributário mais justo e transparente. Ainda assim, as medidas devem gerar debates acalorados no Congresso, especialmente por afetarem diretamente produtos de investimento populares e de baixo risco. Até a aprovação final, ajustes ainda poderão ser feitos no texto.