Governo quer criar ‘PIX dos impostos’ com os bancos; entenda a proposta
Ministério da Fazenda pretende instalar grupo técnico de trabalho com bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e varejo para debater ferramenta
O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, está desenvolvendo um projeto para criar o “PIX dos impostos”, chamado oficialmente de “split payment”. Esta nova ferramenta, prevista para ser implementada a partir de 2026, visa o recolhimento automático de tributos no momento do pagamento, direcionando parte do valor para o vendedor e outra parte para a Receita Federal e o Comitê Gestor, composto por estados e municípios.
Em agosto, será formado um grupo técnico de trabalho envolvendo bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades do setor varejista para discutir os detalhes dessa nova sistemática de arrecadação. A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, sob a liderança de Bernard Appy, está à frente dessas discussões, com participação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e da CNS (Confederação Nacional de Serviços).
Apesar dos pedidos do setor privado para adiar a implementação, o governo está determinado a manter o calendário. Argumenta-se que o setor financeiro terá todo o ano de 2026 para se adaptar. Neste período, ocorrerão testes para definir a alíquota federal, começando com a cobrança de 1% dos novos tributos, que será compensada pela redução do PIS/Cofins.
O governo ainda não tem uma estimativa de custos para a implementação do sistema, mas espera-se que tanto empresas quanto o Fisco invistam na interligação de seus sistemas. Há preocupações no setor empresarial sobre quem será responsável em caso de atrasos na arrecadação: o sistema financeiro ou as próprias empresas.
A Febraban destacou a necessidade de regulamentar questões como o custo do serviço de arrecadação e a remuneração dos bancos. “Estamos prontos para dialogar sobre os pontos ainda pendentes de regulamentação”, afirmou a entidade em nota.
O “PIX dos impostos” é visto como uma parte crucial da reforma tributária, facilitando a cobrança de dois novos tributos sobre consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O objetivo é reduzir a sonegação fiscal, descontando automaticamente os impostos no ato do pagamento. Esse sistema já é utilizado em alguns países que adotam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
O desafio técnico inclui o desenvolvimento de uma tecnologia que permita aos bancos e fintechs separar o valor dos impostos do valor pago, repassando o montante líquido para a empresa fornecedora. Atualmente, os pagamentos são feitos integralmente ao fornecedor, que depois recolhe os impostos, criando brechas para sonegação e uso de notas frias.
O governo acredita que o split payment pode reduzir significativamente a sonegação fiscal e o atraso no pagamento de impostos. Contudo, o setor empresarial expressa preocupação com o impacto no capital de giro das empresas, uma vez que os impostos seriam descontados imediatamente.
No Senado, onde a proposta será discutida, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) liderará a análise e ajustes no texto da Câmara. Há especial atenção para a alíquota máxima de 26,5%, que pode ser elevada para 27,3% com a inclusão de proteínas animais na cesta básica desonerada, conforme decisão recente da Câmara dos Deputados.
A Febraban expressou apoio ao projeto, destacando que ele facilitará a transparência na cobrança de impostos e beneficiará as empresas que tomarem empréstimos, permitindo-lhes crédito imediato dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens e serviços.
