Governo quer PLs sobre aborto e delação premiada fora da pauta

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, governo quer foco em pautas econômicas e sociais até o recesso de 17 de julho

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, informou nesta segunda-feira (10/6) que o governo pretende retirar da agenda legislativa os projetos de lei (PLs) que tratam da criminalização do aborto e da proibição de delações premiadas. Padilha argumentou que o foco do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em priorizar projetos voltados para questões sociais e econômicas, buscando reduzir a tensão no Congresso.

Após uma reunião com Lula, outros ministros e líderes do governo no Congresso, Padilha conversou com jornalistas, destacando a importância de concentrar esforços em temas que promovam o desenvolvimento econômico e social do país. Ele também ressaltou a necessidade de diminuir o clima de hostilidade presente no ambiente político.

O governo está direcionando sua atenção para a aprovação de projetos econômicos, como o PL do Mover, que retorna à Câmara dos Deputados após modificações no Senado, e o PL que estabelece o programa Acredita, voltado para o mercado secundário de crédito imobiliário. Além disso, o PL do Mover inclui uma proposta para tributar compras internacionais de até US$ 50.

Enquanto isso, projetos controversos, como o que equipara o aborto legal ao homicídio e o que veda delações premiadas, estão em destaque no Congresso. Há preocupações de que este último possa favorecer diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), potencialmente invalidando a delação de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

Questionado sobre o PL das delações, Padilha afirmou que não guarda relação com Bolsonaro. Ele argumentou que as evidências dos supostos crimes cometidos pelo ex-presidente não derivam de uma delação premiada, mas sim de declarações feitas por ele durante uma reunião no Palácio do Planalto.

Apesar de enfatizar a importância de se concentrar em pautas econômicas e sociais, Padilha não comentou sobre as medidas a serem tomadas caso os PLs que tratam da criminalização do aborto e da proibição de delações sejam levados ao Plenário.