Governo revoga exigência de carimbo de validade em ovos vendidos a granel

Decisão atende a pedidos de pequenos produtores e reduz custos no setor avícola

O Ministério da Agricultura anunciou nesta sexta-feira (28) a revogação da obrigatoriedade de carimbar a data de validade na casca dos ovos vendidos a granel. A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), elimina essa exigência, mas mantém outras normas de fiscalização e padronização do setor.

A regra revogada também previa a impressão do número de registro do produtor na casca do ovo, o que ajudaria no rastreamento sanitário em caso de problemas com o produto. No entanto, a medida gerou forte resistência entre pequenos avicultores, que alertaram para os altos custos de aquisição dos equipamentos necessários para a marcação individual.

Impacto no setor e reações à decisão

A venda a granel é predominante entre pequenos produtores, que temiam que a exigência comprometeria a sustentabilidade do negócio. A revogação foi bem recebida pelo setor, que criticava o aumento da burocracia e dos custos de produção.

Apesar da mudança, a identificação da data de validade segue obrigatória para ovos vendidos em embalagens rotuladas, como caixas de papelão encontradas em supermercados.

A decisão também repercutiu no Congresso. A bancada do partido Novo chegou a apresentar um projeto para derrubar a portaria, argumentando que a exigência feria a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que defende a mínima interferência do Estado nas atividades empresariais.

Diante das críticas, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que o governo revisou a portaria para garantir que pequenos produtores não fossem prejudicados, sem comprometer os padrões de qualidade dos produtos.