Governo trabalhará contra PEC que “privatiza” praias, diz Padilha

O ministro das Relações Institucionais opinou, nesta segunda-feira (3/6), que foi positiva a audiência pública no Senado na semana passada, pois “deu visibilidade ao tema”

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo vai se opor à proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca “privatizar” áreas à beira-mar atualmente pertencentes à União. Segundo ele, o governo é contra qualquer programa que privatize praias públicas, impedindo o acesso do povo brasileiro a esses espaços. A PEC foi discutida em uma audiência pública no Senado na semana passada, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, indicou que a questão não seria uma prioridade para votação.

Padilha destacou que o governo pretende trabalhar contra a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que a audiência pública trouxe visibilidade ao tema. A PEC, relatada por Flávio Bolsonaro, prevê a venda de terrenos de marinha a empresas e pessoas que já ocupam a área, transformando os lotes em propriedades privadas, como hotéis ou resorts. A área alvo da PEC corresponde a uma faixa de terra a partir de 33 metros após o ponto mais alto que a maré alcança, totalizando 48 mil km em linha reta, cerca de 70% de todas as áreas pertencentes ao governo federal.