Governo Trump pode sancionar ministro Moraes? Entenda a polêmica envolvendo os EUA e o STF
Após declarações do senador Marco Rubio, cresce a discussão sobre o alcance das sanções norte-americanas contra Alexandre de Moraes e os desdobramentos políticos entre Brasil e EUA.
No meio de uma forte polêmica internacional, o senador americano Marco Rubio confirmou, nesta quarta-feira (21/5), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pode ser alvo de sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos. A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, reacendendo o debate sobre o poder que Washington teria para punir um magistrado brasileiro.
Alexandre de Moraes tem sido duramente criticado por autoridades norte-americanas, que o acusam de promover censura através de suas decisões judiciais. Entre as possíveis consequências dessas ações estão a perda de bens e até a proibição de entrada nos EUA.
Acusações e embates judiciais
O cerne da controvérsia está nas ordens judiciais assinadas por Moraes, que teriam atingido empresas sediadas nos EUA e cidadãos americanos. Tudo começou quando, em 2024, o ministro determinou a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, após a plataforma desobedecer decisões judiciais brasileiras.
Em resposta, a plataforma Rumble, em parceria com uma empresa ligada a Donald Trump, entrou com uma ação judicial nos Estados Unidos para tentar impedir o cumprimento das ordens de Moraes. Até o momento, o ministro enfrenta três frentes principais de conflito com autoridades e empresas americanas: a ação judicial da Rumble, um projeto de lei no Congresso dos EUA que pode barrar sua entrada no país e a ameaça de sanções econômicas.
No primeiro caso, a Justiça americana chegou a conceder uma liminar que parecia favorecer a Rumble e a Trump Media & Technology, mas posteriormente essa decisão foi anulada. A Corte considerou que as ordens de Moraes não têm validade em solo americano, já que o ministro e o governo brasileiro nunca tomaram medidas para que fossem aplicadas fora do Brasil.
Leis e sanções contra Moraes
Simultaneamente, deputados republicanos como Darrel Issa e Maria Salazar avançam com um projeto chamado “No Censors on our Shores Act” (“Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras”), que visa impedir a entrada nos EUA de autoridades estrangeiras acusadas de censura, com Moraes como alvo principal. Essa proposta faz parte de uma estratégia republicana contra tentativas de governança global e regulamentações que afetam empresas americanas de tecnologia.
Além disso, o deputado Rich McCormick pediu que o presidente dos EUA aplique contra Moraes a chamada Lei Magnitsky, que permite punir pessoas acusadas de violar direitos humanos com sanções econômicas, como bloqueio de bens e restrição patrimonial.
Especialistas consultados afirmam que, se aplicada, a Lei Magnitsky teria impacto principalmente financeiro, podendo congelar bens e contas vinculadas ao ministro nos Estados Unidos, mas não afetaria diretamente suas funções judiciais no Brasil.
