Governo vai enviar projeto com aumento de tributos caso medidas do Senado não compensem desoneração
Haddad afirmou que projeto de lei com ajuste na tributação de CSLL e JCP será enviado ao Congresso junto à proposta de Orçamento de 2025, que será entregue na próxima sexta-feira.
O governo federal planeja enviar ao Congresso, juntamente com a proposta de Orçamento para 2025, um projeto de lei que prevê o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP). Essa medida será adotada caso as propostas do Senado não sejam suficientes para compensar a perda de receita provocada pela desoneração da folha de pagamentos no próximo ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que essas mudanças servirão como uma garantia se as compensações aprovadas pelo Senado não forem adequadas. A proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto.
Haddad ressaltou que as medidas compensatórias propostas pelo Senado são esperadas para resolver o déficit fiscal apenas para 2024. Caso as previsões do Senado se confirmem, o governo enviará o projeto de lei com as novas alíquotas de CSLL e JCP apenas se necessário.
O Senado aprovou recentemente um projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e municípios em 2024, com uma reoneração gradual a partir de 2025 até 2028. Esse projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
O relator do projeto destacou que as medidas compensatórias devem gerar entre R$ 25 bilhões e R$ 26 bilhões para cobrir o rombo fiscal de 2024, mas não resolverão o problema nos anos seguintes. Portanto, Haddad considerou necessário incluir o ajuste na tributação como uma medida de garantia.
No mês passado, o governo havia sugerido incluir um mecanismo no texto da desoneração para elevar a CSLL caso as compensações não fossem suficientes, mas acabou desistindo dessa abordagem após discussões internas. Haddad também anunciou que uma reforma tributária mais abrangente será apresentada ao Congresso ainda em 2024, sem a intenção de usá-la para equilibrar o Orçamento do próximo ano.
A desoneração da folha de pagamentos foi criada em 2011 para setores com alta demanda de mão de obra, substituindo a contribuição previdenciária patronal de 20% por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A política foi prorrogada até 2027, mas suspensa pelo STF devido à falta de previsão de receitas para cobrir o custo do programa. O governo e o Congresso têm negociado para manter a desoneração em 2024.
FONTE: Terra
