Guardas Municipais Poderão Atuar Como Polícia: Prefeituras Se Movimentam Para Ampliar Atribuições

Decisão do STF abre caminho para mudanças, mas implementação dependerá de cada cidade

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza as guardas municipais a exercerem funções policiais, diversas cidades brasileiras iniciaram um movimento para reestruturar suas corporações. Algumas prefeituras planejam mudar o nome da Guarda Municipal para Polícia Municipal, enquanto outras avaliam ampliar suas atribuições. No entanto, especialistas alertam que essas mudanças não serão automáticas e precisarão ser aprovadas individualmente por cada município.

Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) negocia com a Câmara Municipal para transformar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal. No Recife, o prefeito João Campos (PSB) anunciou que a cidade armará os agentes da guarda em breve. Em outras capitais, como Curitiba e Belo Horizonte, o debate ainda está em fase inicial.

O STF determinou em 20 de fevereiro que as guardas municipais poderão realizar policiamento ostensivo e comunitário, mas não poderão conduzir investigações. Além disso, a atuação da guarda será supervisionada pelo Ministério Público, e os agentes estarão autorizados a realizar abordagens em casos de suspeita, independentemente de o delito estar relacionado ao patrimônio público.

Mudanças Dependem de Regulamentação Local

Embora a decisão do STF represente um avanço para a ampliação das funções das guardas municipais, especialistas apontam que as novas atribuições precisam ser formalizadas por meio de leis municipais. A professora de Direito da Unesp, Soraya Gasparetto, destaca a importância de criar protocolos claros para a atuação dos agentes.

“Um guarda poderá revistar um suspeito caso haja fundamento para isso, mas é necessário que a legislação municipal regulamente essa atuação”, explica Vidal Serrano, professor de Direito Constitucional e reitor da PUC São Paulo.

Em São Paulo, a mudança do nome da corporação tem enfrentado resistência na Câmara Municipal, com vereadores de diferentes partidos apresentando propostas alternativas que atrasam a votação. Apesar disso, cidades da Região Metropolitana, como São Bernardo do Campo e Itaquaquecetuba, já implementaram a mudança e incluíram o policiamento preventivo e comunitário nas atribuições da guarda.

Outros municípios paulistas, como Guarulhos e Ribeirão Preto, também enviaram projetos semelhantes às Câmaras locais. Em Cajamar, o vereador Saulo Angelo (PSD) solicitou ao prefeito Kauãn Berto (PSD) que encaminhe uma proposta para oficializar a nova denominação da guarda.

Capitais Adotam Medidas Mais Abrangentes

Além da mudança de nome, algumas cidades estão expandindo o papel das guardas municipais de maneira mais significativa. Em Recife, os agentes começarão a portar armas em breve, uma medida que será aplicada inicialmente a 70 integrantes do Grupo Tático Especial. Para garantir maior controle, a administração municipal determinou que os guardas utilizem câmeras corporais durante o serviço.

No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PSD) havia planejado criar uma força armada separada da Guarda Civil Municipal para atuar na prevenção e repressão de pequenos delitos. No entanto, após a decisão do STF, ele anunciou que enviará um novo projeto para transformar a Guarda Municipal em uma nova corporação, com uma divisão de elite chamada Força de Segurança Armada.

Já em Goiânia, a mudança do nome da corporação tornou-se uma prioridade da Câmara Municipal. O presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), protocolou um projeto para modificar a lei orgânica do município e adicionar o termo “polícia” à guarda. Se aprovado, o texto permitirá que a nova Polícia Metropolitana atue na proteção preventiva, policiamento das vias municipais, segurança de bens públicos e apoio às demais forças de segurança.

Com as mudanças em andamento, a expectativa é que a população comece a perceber as transformações nas funções das guardas municipais nos próximos meses, conforme as prefeituras implementam as novas diretrizes.