Guerra às drogas fracassou e definir legalização cabe ao Congresso, diz Barroso
Presidente do STF fez declaração antes da retomada do julgamento; placar está 5 a 2 para descriminalizar porte de maconha para consumo pessoal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a estratégia de “guerra” contra as drogas é um fracasso e que a repressão total não alcança o objetivo de proteger a saúde pública. Ele destacou que, embora as drogas sejam prejudiciais e o tráfico deva ser combatido, a legislação já determina que o usuário não deve ser preso.
Barroso defendeu a necessidade de o Judiciário estabelecer uma quantidade específica de drogas considerada compatível com o uso pessoal, para evitar discriminação, especialmente contra indivíduos de grupos étnicos e socioeconômicos desfavorecidos. O ministro ressaltou que a discussão no STF não envolve a legalização das drogas, pois isso é uma atribuição do Poder Legislativo.
Durante o julgamento sobre a descriminalização das drogas para consumo pessoal, Barroso destacou a importância de definir critérios objetivos para distinguir usuários de traficantes. Ele criticou a falta de clareza na Lei de Drogas, que resulta em tratamentos distintos com base na cor da pele, classe social ou local de residência, contribuindo para a aplicação desigual da lei.
O magistrado enfatizou a necessidade de reavaliar a política de drogas no Brasil, destacando que a abordagem de repressão adotada nos últimos 50 anos não obteve sucesso. Ele propôs reflexões sobre quebrar o poder do tráfico, evitar a superlotação prisional ineficaz e proporcionar tratamento para dependentes por meio do sistema de saúde público.
Em sua visão, independentemente da abordagem escolhida – repressão ou legalização -, é essencial reconhecer que a atual política não está produzindo resultados eficazes, e é crucial buscar alternativas para enfrentar o consumo de drogas e o poder do tráfico.
