Haddad: cabe ao Congresso julgar conveniência de manter ou não excepcionalidades da tributária

O ministro da Fazenda, explicou com clareza nesta quarta-feira (4) que a decisão sobre a manutenção ou não das exceções na reforma tributária está, de fato, no colo do Congresso Nacional. Ele frisou que o Legislativo terá o papel crucial de decidir se as particularidades que elevam a alíquota máxima do IVA Dual a 28% devem ser mantidas.

Haddad, em entrevista à GloboNews, detalhou que, apesar de a alíquota máxima estar prevista para atingir 28%, a média real deve ficar em torno de 21% a 22%. Isso ocorre porque, em alguns casos, produtos poderão ter uma alíquota de zero, enquanto outros podem chegar a pagar 40% da alíquota máxima. “É como se a alíquota máxima fosse uma montanha alta, mas a média é o vale que a rodeia. A média não vai ser tão íngreme quanto o pico, porque muitos produtos terão alíquotas reduzidas ou até mesmo nulas”, explicou Haddad.

O ministro ressaltou que, para que a alíquota máxima se mantenha mais baixa, será necessário que o Congresso ajuste essas exceções, já que a alíquota média já está fixada pela emenda constitucional. “O Congresso é quem vai ter que decidir se essas exceções serão mantidas ou ajustadas para que a média se mantenha dentro do esperado”, acrescentou.

Haddad também destacou que a preocupação com a alíquota máxima é legítima, mas o que realmente importa é como a média será distribuída e qual será o impacto real sobre os contribuintes e a economia.