Haddad diz que desoneração da folha é inconstitucional
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou seu apoio ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que prorrogaria a desoneração da folha de pagamentos até 2027. Haddad argumentou que a medida é inconstitucional e cria distorções no sistema tributário, sem trazer benefícios efetivos à economia, como a geração de empregos. Ele destacou que a reforma da Previdência de 2019 proíbe benefícios fiscais para empresas, visando combater o déficit previdenciário.
O ministro afirmou que a proposta vetada contraria a Constituição, respaldada por um parecer da Advocacia Geral da União. Ele ressaltou que outra disposição constitucional exige a revisão de todos os benefícios fiscais a cada oito anos, reforçando a necessidade do veto.
Haddad apontou que ao longo dos anos, medidas concedendo benefícios fiscais a setores econômicos reduziram a arrecadação do governo em cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ele enfatizou a importância de fechar esse déficit, seguindo a determinação constitucional.
Quanto ao impacto nas empresas, Haddad afirmou que proporá ações para reduzir os efeitos após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP). Ele não acredita que o fim da desoneração resultará em uma onda de demissões, argumentando que a política de benefícios fiscais não tem trazido benefícios significativos para a economia brasileira nos últimos dez anos.
O ministro planeja aguardar a tramitação de projetos como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185 antes de enviar novas propostas ao Congresso. Ele destacou a importância desses projetos, incluindo a MP 1.185, que regula a subvenção a investimentos e tem potencial para aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões. Haddad mencionou que essa medida está corrigindo uma interpretação equivocada que foi declarada ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça.
