Haddad diz que programa do governo acabou com contrabando envolvendo remessas internacionais

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o programa Remessa Conforme, que estabelece regras de conformidade para remessas internacionais, está operando de maneira eficiente e conseguiu solucionar o problema do contrabando, que envolvia até mesmo remessas de drogas para o Brasil. Ele destacou que as compras internacionais de baixo valor diminuíram consideravelmente após as novas regras implementadas pela Receita Federal.

Haddad mencionou que a questão da tributação de remessas internacionais de até US$ 50 está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentaram uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a isenção do imposto de importação para bens de pequeno valor destinados a pessoas físicas. Essa ADI pede a suspensão do Remessa Conforme enquanto o mérito não for julgado, alegando prejuízos à competitividade do setor produtivo brasileiro.

Haddad destacou que a questão está sendo avaliada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e há movimentação no Congresso Nacional em relação a isso. Ele afirmou que Executivo, Legislativo e Judiciário irão discutir a melhor solução para o tema. O ministro participou de um encontro com economistas e pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) no Rio de Janeiro.