Haddad: Vamos conseguir cassar liminar que concede à Loterj poder de credenciar bets no Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou confiança de que o governo conseguirá anular a liminar concedida pela Justiça Federal do Distrito Federal, que permite que as apostas credenciadas no Rio de Janeiro operem em todo o Brasil. Ele argumentou que não faz sentido que um estado tenha uma loteria nacional, uma vez que existem loterias estaduais, e destacou que há base legal e jurisprudência para essa posição.

Haddad comentou que a decisão da Justiça foi divulgada logo após a notícia de que as bets que atuam no Rio desde abril de 2023 podem continuar operando sem risco de bloqueio, mesmo sem credenciamento federal. O juiz responsável, Antônio Cláudio Macedo da Silva, afirmou que as diretrizes do Ministério da Fazenda sobre apostas extrapolam a competência federal, invadindo a esfera regulamentar dos estados.

Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) divulgou a lista das empresas autorizadas a operar legalmente no Brasil, totalizando 193 sites vinculados a 88 empresas. As que não constam nessa lista não têm permissão para funcionar até obter a autorização do governo.