Herdeiras de Silvio Santos Buscam na Justiça Acesso a R$ 429 Milhões em Conta no Exterior
Família do apresentador entra com processo para contestar imposto sobre herança e obter acesso a recursos no paraíso fiscal das Bahamas.
As herdeiras de Silvio Santos, lideradas por sua viúva Íris Abravanel e suas filhas Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata, iniciaram um processo judicial contra o estado de São Paulo. Elas contestam o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, alegando que o imposto não se aplica aos valores mantidos no exterior.
O principal objetivo da ação é liberar cerca de R$ 429,9 milhões que o apresentador do SBT possuía em contas fora do Brasil, especificamente nas Bahamas, um conhecido paraíso fiscal. O governo paulista exige o pagamento de R$ 17 milhões para autorizar o acesso a esses recursos, mas a família de Silvio Santos contesta a cobrança, argumentando que os fundos estão bloqueados no exterior e não estão sujeitos à legislação tributária brasileira.
A maior parte da herança de Silvio, que totaliza R$ 428 milhões, está registrada na Daparris Corp Ltd, uma empresa nas Bahamas da qual ele era o principal acionista. Além disso, as herdeiras assumiram a responsabilidade de pagar uma dívida de R$ 10 milhões, referente a um empréstimo contraído por Silvio antes de seu falecimento em 2023.
O caso, que inicialmente estava em sigilo, teve sua confidencialidade negada pelo juiz Márcio Ferraz Nunes em 16 de dezembro. A defesa da família já apresentou recurso contra essa decisão. O procurador do estado de São Paulo, Paulo Gonçalves da Costa Júnior, expressou surpresa com o fato de que uma grande parte da herança de Silvio Santos esteja em um paraíso fiscal, dado que sua trajetória e atividades econômicas sempre foram amplamente conhecidas no Brasil.
O Tribunal de Justiça de São Paulo está considerando agendar uma audiência de conciliação para tentar chegar a um acordo entre as partes, mas ainda não foi definida uma data para essa reunião.
