Hugo Motta acolhe recurso do PL contra ação do STF
Deputado é acusado de integrar esquema de inteligência paralelo; Partido Liberal usa artigo da Constituição para tentar suspender o processo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acatar um recurso apresentado pelo Partido Liberal que tenta barrar uma ação movida pelo Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O anúncio foi feito pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante, que agradeceu pela agilidade na tramitação.
Ramagem está sendo investigado por supostamente participar de uma rede clandestina de inteligência criada para desacreditar o sistema de votação eletrônica e espalhar desinformação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Diante disso, o PL recorreu ao artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso suspender ações penais contra parlamentares por atos cometidos após sua diplomação.
O recurso agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for aprovado ali, será levado ao plenário da Câmara, que terá até 45 dias para se posicionar. Para a suspensão do processo, será necessária a maioria dos votos dos deputados. A manobra pretende garantir a Ramagem uma espécie de “escudo temporário” até o fim de seu mandato.
Ao mesmo tempo, o Partido Liberal também articula um projeto polêmico de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Embora o presidente da Câmara tenha pedido cautela e orientado que os líderes partidários aguardem antes de declarar apoio à proposta, o PL já está coletando assinaturas para acelerar a tramitação. Até agora, foram reunidas 163 das 257 assinaturas exigidas, com apoio de siglas como PSD, PP, Republicanos, Podemos e União Brasil.
Em sua declaração, Sóstenes reforçou a importância de respeitar as garantias constitucionais dos parlamentares, criticando o que considera uma invasão de competência do STF. Segundo ele, a defesa da imunidade parlamentar é fundamental para preservar o funcionamento independente do Legislativo.
O PL, por sua vez, continua em movimento para fortalecer sua base e garantir que suas propostas — tanto a suspensão do processo de Ramagem quanto a anistia dos presos de 8 de janeiro — avancem na Câmara.
