Impacto no Futebol: STF Determina Restrições a Patrocinadoras de Corinthians e Flamengo
Decisão questiona regulamentação e traz incertezas para o mercado de apostas esportivas
Uma decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida nesta quinta-feira (2), trouxe repercussões importantes para o mercado de apostas esportivas no Brasil. A medida afeta diretamente patrocinadoras de clubes de futebol de grande destaque, como Corinthians e Flamengo, além de outras empresas do setor que não possuem regulamentação federal.
A Esportes da Sorte, patrocinadora máster do Corinthians, e a Pixbet, que estampa a camisa do Flamengo, não estão na lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda sob a nova regulamentação que entrou em vigor no início de 2025. Ambas operavam anteriormente sob permissões estaduais, concedidas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Restrição territorial e conflitos jurídicos
A decisão judicial estabelece que as operações das loterias estaduais devem respeitar seus limites territoriais. O governo do Rio de Janeiro e a Loterj têm um prazo de cinco dias para implementar tecnologias de geolocalização que garantam o cumprimento dessa regra. Além disso, está proibida a criação de novos mecanismos que permitam a atuação das empresas fora do estado sem autorização federal.
O ministro André Mendonça ressaltou que a legislação é clara ao delimitar competências, afirmando que ações que extrapolem esses limites vulneram a autoridade da União.
Mercado de apostas e clubes sob pressão
A decisão afeta não apenas Corinthians e Flamengo, mas também outros clubes da Série A que mantêm contratos com empresas de apostas excluídas da regulamentação federal. A Esportes da Sorte, por exemplo, patrocina também Bahia, Ceará e Grêmio, enquanto marcas como Betstat e Betvip estão associadas a outros times.
Essas mudanças lançam dúvidas sobre a viabilidade de parcerias entre clubes e empresas de apostas, que representam uma importante fonte de receita no futebol brasileiro.
Esportes da Sorte defende sua operação
Em nota oficial, a Esportes da Sorte afirmou estar apta a operar dentro dos critérios estabelecidos pela Loterj e que cumpre todas as exigências legais e de responsabilidade social. A empresa destacou que também pleiteou uma licença federal e aguarda o deferimento.
Enquanto isso, o STF marcou o julgamento definitivo da liminar para fevereiro, no Plenário Virtual.
Reflexos no futebol brasileiro
A decisão reforça o compromisso do STF em alinhar o mercado de apostas esportivas ao marco regulatório federal. No entanto, ao fazer isso, impõe desafios financeiros para clubes que dependem dessas parcerias. O futuro das relações entre empresas de apostas e o futebol nacional ainda é incerto, mas a questão promete ser um tema central em 2025.
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