Imposto de Renda: Governo mira alta renda para bancar isenção de até R$ 5 mil
Proposta busca equilíbrio fiscal, mas gera debate sobre justiça tributária
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um plano para implementar uma alíquota mínima de 10% no Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil por mês — equivalente a R$ 600 mil anuais. A medida busca compensar a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Segundo a proposta, quem tem renda exclusivamente de dividendos, atualmente isentos, passará a pagar os 10% sobre esses valores.
A ideia foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em um pronunciamento em rede nacional. Segundo ele, a taxação mínima ajudará a equilibrar as contas públicas, cobrindo os custos da ampliação da faixa de isenção.
Como será a taxação?
Atualmente, a alíquota padrão de IR para rendas acima de R$ 50 mil é de 27,5%, mas muitos contribuintes conseguem reduzir esse percentual ao receber rendimentos de fontes menos tributadas, como dividendos. O novo plano pretende somar todas as rendas, sejam elas tributadas ou isentas, para garantir que ninguém pague menos de 10% no total. Caso o percentual pago seja inferior a esse mínimo, a diferença será cobrada na declaração anual.
Por exemplo, um contribuinte que atualmente paga 6% de IR sobre sua renda precisará complementar os 4% restantes para atingir a alíquota mínima.
Impacto e prazos
A proposta também prevê uma regra de transição para rendas entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais, oferecendo algum alívio para essa faixa. O governo pretende enviar o projeto ao Congresso ainda este ano, com previsão de debate em 2025 e implementação em 2026.
Com a medida, o Planalto busca reforçar o compromisso com o ajuste fiscal e equilibrar as finanças públicas, mas o tema já provoca debates sobre justiça tributária e o impacto na economia.
