Imunidade não é salvo-conduto: Lewandowski reforça limites para deputados
Ministro esclarece que crimes contra a honra não estão protegidos por imunidade parlamentar, respondendo críticas de Arthur Lira.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deixou claro nesta terça-feira (3) que a imunidade parlamentar não abrange crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. A afirmação foi feita em resposta às críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre os recentes indiciamentos de deputados pela Polícia Federal.
“Parlar não é ofender”
Lewandowski relembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que imunidade parlamentar não protege ataques à honra de colegas ou de qualquer cidadão. Segundo ele, essa jurisprudência é essencial para preservar o funcionamento do Parlamento, cujo nome deriva do verbo latino parlare (falar).
“Se da tribuna, um deputado cometer um crime contra a honra, ele não tem imunidade em relação a isso. A vida parlamentar seria inviabilizada se ataques pessoais fossem protegidos”, destacou o ministro.
Críticas e defesa de inquéritos
As declarações de Lewandowski ocorreram durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública do Senado, após questionamentos do senador Jorge Seif (PL-SC) sobre os indiciamentos de deputados como Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), ambos acusados de discursos ofensivos na tribuna.
Os indiciamentos geraram forte reação de Arthur Lira, que classificou as investigações como uma tentativa de “silenciar a voz do povo”. Ele declarou que a tribuna deveria ser “inviolável”.
Ministro defende PF e critica ataques
Ao ser novamente questionado na Câmara, Lewandowski saiu em defesa do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, chamado de “prevaricador” por Marcel Van Hattem durante a sessão. O ministro condenou a atitude do deputado, afirmando:
“Não vamos admitir esse tipo de comportamento”.
A discussão acirra o clima entre os Poderes e evidencia o embate sobre os limites da imunidade parlamentar. Com a controvérsia longe de terminar, o debate sobre ética no discurso político ganha novo fôlego.
