Imunidade Parlamentar em Xeque: Deputados Reagem à Proposta de Lewandowski e Criam Frente pela Liberdade de Expressão
A tentativa de limitar a imunidade parlamentar gerou resistência entre os deputados, que lançam movimento em defesa dos direitos constitucionais e da liberdade de discurso.
As palavras do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na última terça-feira (3), ao sugerir restrições à imunidade parlamentar, geraram um rebuliço imediato em Brasília. Durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, Lewandowski afirmou que crimes como injúria, calúnia e difamação cometidos por parlamentares na tribuna não estariam cobertos pela imunidade garantida pela Constituição.
Essa declaração causou um forte embate, com deputados se levantando contra a ideia de que sua liberdade de expressão no exercício do mandato fosse limitada. “Se um deputado comete um crime contra a honra de qualquer pessoa, ele não tem imunidade, pois isso prejudicaria a convivência no Parlamento”, declarou o ministro. A fala foi uma resposta a questionamentos sobre investigações da Polícia Federal contra parlamentares, como o caso dos deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Marcel van Hattem (Novo-RS), que foram indiciados após críticas a membros da Polícia Rodoviária Federal.
Em reação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou a defesa da inviolabilidade da tribuna. “A voz dos deputados é a voz do povo e não será silenciada”, afirmou, mostrando a tensão crescente entre os Poderes.
O episódio não parou por aí. No mesmo dia, Lewandowski foi novamente desafiado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde o deputado Marcel Van Hattem acusou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de “prevaricação”. Lewandowski condenou a postura de Van Hattem e defendeu a atuação da PF.
Nas redes sociais, a polêmica se espalhou rapidamente. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reagiu destacando o artigo 53 da Constituição, que garante aos parlamentares inviolabilidade por suas palavras. Já o jurista André Marsiglia questionou o impacto das palavras de Lewandowski, levantando o ponto de que, se a imunidade não cobre crimes decorrentes de discursos, ela perde seu propósito essencial.
A situação se intensificou com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão, coordenada pela deputada Julia Zanatta (PL-SC). O movimento, que conta com o apoio de 191 deputados, visa proteger a liberdade de expressão e acompanhar a regulação das redes sociais, em um momento em que a censura parece se espalhar por vários âmbitos. “A censura vem de todos os lados hoje. Não podemos admitir agressões a um direito fundamental”, declarou Zanatta, posicionando-se contra qualquer ameaça à liberdade de fala no país.
Com a tensão em alta, o cenário político brasileiro continua a se desenrolar, com a resistência dos parlamentares em proteger seus direitos constitucionais e garantir a liberdade de expressão no Congresso.
