Incentivo Cultural: Governo Anuncia Expansão da Lei Rouanet

Mais Cultura para Todos: Infância, Cultura Popular e Fronteiras na Nova Fase da Lei

O governo federal está preparando uma ampliação na Lei Rouanet, abrindo novas frentes de financiamento voltadas à infância, à cultura popular, a festivais e a regiões de fronteira. A ideia é descentralizar os investimentos, garantindo que estados fora do eixo Sudeste também se beneficiem. Em 2024, a Lei alcançou um recorde de R$ 2,96 bilhões, mas ainda com concentração de recursos na região sudestina, que ficou com R$ 2,1 bilhões do total.

Henilton Menezes, secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (MinC), afirmou que os novos projetos estão em fase de estudo, mas que o objetivo é reduzir as desigualdades no acesso ao incentivo cultural. Nos últimos anos, houve avanços, com a criação de programas como o Rouanet Norte, voltado à região amazônica, e a expansão de financiamentos em comunidades periféricas.

Novas Prioridades: Cultura Popular e Regiões de Fronteira

Uma das principais dificuldades enfrentadas por artistas e produtores de cultura popular é a captação de patrocínios. Sem acesso facilitado a grandes empresas, muitos acabam sem condições de desenvolver seus projetos. O Ministério da Cultura pretende mudar essa realidade, criando linhas de financiamento mais acessíveis.

Outro ponto de atenção são as regiões de fronteira do Brasil. Segundo Menezes, o próprio presidente Lula solicitou um olhar mais atento para essas áreas, que enfrentam desafios como a criminalidade. O objetivo é levar mais cultura e oportunidades para essas localidades, fortalecendo a identidade nacional e promovendo a segurança através da arte.

Fortalecimento dos Festivais de Cultura

Outro plano do MinC é criar uma linha específica para festivais de dança, cinema e música, permitindo que esses eventos tenham um financiamento sustentável e não dependam apenas de patrocínios anuais. A ideia é garantir maior longevidade para festivais que já fazem parte do calendário cultural do Brasil.

“Queremos estruturar um modelo que não dependa apenas da iniciativa privada e que garanta continuidade a esses festivais”, destacou Menezes. No entanto, ele alerta que essa é uma iniciativa que exige tempo e negociação com o setor empresarial.

O Desafio da Descentralização do Financiamento Cultural

A concentração dos recursos da Lei Rouanet no Sudeste reflete a presença massiva de grandes empresas nessa região. Como a Lei funciona por incentivo fiscal, muitas corporações preferem investir em projetos próximos de suas sedes, onde seu marketing pode ser melhor aproveitado.

Para especialistas, a solução passa por diversificar as fontes de financiamento. “A Lei Rouanet é essencial, mas é preciso fortalecer outros mecanismos, como o Fundo Nacional da Cultura, para reduzir essa dependência dos patrocínios empresariais”, defende Albino Rubim, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Estatais Impulsionam o Apoio Cultural

Nos últimos anos, empresas estatais têm assumido um papel importante na democratização dos recursos da Lei Rouanet. Em 2023, a Petrobras e o Ministério da Cultura lançaram um edital histórico de R$ 250 milhões para projetos em diferentes regiões do Brasil. Outras estatais, como o Banco do Brasil, também estão entre os principais patrocinadores.

Entretanto, entre as empresas privadas, a descentralização dos recursos é um desafio maior. Fora dos grandes centros, o interesse das corporações pelo patrocínio cultural tende a ser menor, pois o retorno em marketing é reduzido.

“A renúncia fiscal é um incentivo, mas é preciso despertar o interesse do empresariado em apoiar a cultura fora do eixo Rio-São Paulo”, afirma Raphael dos Santos, especialista em políticas culturais da UERJ.

Um Passo Importante, Mas Ainda Um Caminho Longo

A ampliação da Lei Rouanet é um passo fundamental para garantir que a cultura chegue a todos os brasileiros, independentemente da região onde vivem. No entanto, a solução do problema da concentração de investimentos ainda exige medidas estruturais, como a criação de novos modelos de financiamento público e privado.

Com os novos projetos em estudo, o Ministério da Cultura promete avançar na inclusão de artistas e produtores que, historicamente, ficaram à margem dos grandes incentivos. Agora, resta aguardar os próximos passos e acompanhar os impactos dessas mudanças para a cultura brasileira.