Indignação: Moraes manda prender novamente idosa com câncer condenada pelo 8 de janeiro e ainda pede investigação contra juiz

Decisão do ministro do STF revoga prisão domiciliar de mulher de 68 anos em tratamento de câncer e abre investigação contra magistrado que havia autorizado medida humanitária.

Decisão de Moraes contra idosa do 8 de janeiro provoca revolta

Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a provocar forte indignação no país. O magistrado determinou a revogação da prisão domiciliar da contadora aposentada Sônia Teresinha Possa, de 68 anos, que enfrenta problemas graves de saúde, incluindo câncer de pele.

Além de ordenar que a idosa retornasse ao sistema prisional, Moraes também solicitou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigue o juiz José Augusto Guterres, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, que havia concedido a prisão domiciliar por razões médicas.

A decisão gerou críticas de juristas e setores da sociedade, que consideram a medida excessiva e desproporcional, principalmente por envolver uma pessoa idosa e doente.

Idosa cumpre pena após condenação ligada ao 8 de janeiro

Sônia Teresinha Possa foi condenada em abril de 2024 a 14 anos de prisão em regime fechado, no contexto dos processos relacionados aos acontecimentos de Ataques de 8 de janeiro de 2023.

Meses depois, em setembro daquele mesmo ano, o juiz responsável pela execução penal em Curitiba autorizou que ela cumprisse a pena em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi baseada em laudos médicos, que apontavam a necessidade de tratamento contínuo para neoplasia maligna da pele, além de outros problemas de saúde, como otite crônica, secreção no ouvido e inflamação mastoide.

Após a autorização judicial, a aposentada passou a morar em Guarapuava, no Paraná, na casa de um de seus filhos.

Parecer da PGR serviu de base para decisão

Ao revogar a medida, Moraes seguiu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que o tratamento médico poderia ser feito de maneira eventual e programada, sem impedir o cumprimento da pena em unidade prisional.

Com isso, a idosa acabou sendo presa novamente em janeiro deste ano, quando compareceu ao Departamento Penitenciário de Guarapuava para entregar um relatório de leitura exigido pela execução penal.

Posteriormente, ela foi transferida para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Moraes acusa juiz de “usurpação de competência”

Na decisão tomada no dia 27 de janeiro, Moraes afirmou que o juiz que concedeu a prisão domiciliar teria cometido “clara usurpação de competência”, ao autorizar a medida sem consulta ao Supremo.

O ministro determinou que o magistrado fosse imediatamente afastado de qualquer decisão relacionada ao caso e enviou o episódio ao Conselho Nacional de Justiça para apuração disciplinar.

Segundo Moraes, todas as decisões relacionadas à execução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro devem permanecer sob supervisão do STF, cabendo aos juízes locais apenas cumprir determinações específicas.

Defesa questiona interferência do STF

A defesa da aposentada contesta a decisão e afirma que, até o momento da prisão em Guarapuava, não havia processo de execução penal formalizado no Supremo, o que colocaria em dúvida a intervenção direta da Corte no caso.

Advogados também argumentam que a prisão domiciliar havia sido concedida com base em critérios médicos e humanitários, algo previsto na legislação brasileira para presos idosos e com doenças graves.

Caso amplia debate sobre atuação do STF

A decisão reacendeu discussões sobre o papel do Supremo e, especialmente, sobre o alcance das decisões do ministro Alexandre de Moraes em processos ligados ao 8 de janeiro.

Críticos afirmam que medidas como essa passam a transmitir a impressão de rigor seletivo e perseguição política, sobretudo quando envolvem pessoas idosas ou com problemas de saúde.

Para muitos observadores, o episódio levanta um debate importante: até que ponto a Justiça deve manter o rigor penal sem considerar aspectos humanitários evidentes?

Enquanto isso, a contadora aposentada permanece detida no Complexo Médico Penal, aguardando novos desdobramentos judiciais em um caso que segue dividindo opiniões em todo o país.