Indulto Natalino de Lula Inclui Presos com Doenças Graves, mas Exclui Líderes de Facção e Crimes Sexuais

Decreto de perdão penal beneficia doentes terminais, mães e idosos, mas impõe restrições rigorosas para crimes graves

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último domingo, o decreto do indulto natalino de 2024, concedendo perdão de pena a prisioneiros que atendem a critérios específicos. O benefício, uma prerrogativa do presidente, tradicionalmente é concedido no fim de ano e, neste caso, prioriza presos com doenças graves, como HIV em estágio terminal e câncer avançado, além de mulheres gestantes ou mães de crianças pequenas.

Contudo, o decreto deste ano exclui uma série de grupos, como líderes de facções criminosas, pessoas envolvidas em crimes sexuais ou que tenham cometido crimes contra o Estado democrático de Direito, como os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Também ficam de fora os condenados por abuso de autoridade, tráfico de drogas, corrupção, entre outros crimes graves.

Além disso, o novo decreto traz algumas alterações em relação ao ano passado, como a redução do tempo de pena para que os presos possam ser beneficiados. Condenados por crimes sem violência ou grave ameaça e com penas de até 8 anos poderão ser libertados após cumprirem um quinto da pena, se não forem reincidentes, enquanto mulheres e mães com filhos pequenos também se beneficiam, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

Este indulto, no entanto, não é extensivo a condenados por crimes sexuais ou por violência contra a mulher, reafirmando o compromisso do governo em não conceder perdão a tais práticas.