Inércia de Gonet no caso J&F permitiu que multa da Odebrecht fosse suspensa
A falta de ação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em resposta à decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os pagamentos da J&F como parte de seu acordo de leniência, permitiu que o ministro também suspendesse os pagamentos bilionários estipulados no acordo de leniência da antiga Odebrecht, agora Novonor. Essa análise é compartilhada por quatro membros do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos anonimamente.
O acordo de leniência da Odebrecht, firmado em 2017, estabelecia o pagamento de R$ 3,8 bilhões em multas, corrigidos para cerca de R$ 8,5 bilhões ao longo dos 23 anos de pagamento. Toffoli aplicou a mesma interpretação ao caso da Odebrecht que utilizou no caso da J&F, suspendendo os pagamentos de R$ 10,3 bilhões acordados com o MPF.
A demora de Gonet em contestar a decisão de Toffoli, durante o recesso do STF, não apenas comprometeu a defesa da instituição e do interesse público, mas também abriu precedentes para beneficiar outras empresas, de acordo com procuradores. O impacto da decisão pode resultar em questionamentos aos acordos já em vigor, desconfiança no instituto da leniência e desencorajamento entre os colegas procuradores devido à insegurança jurídica.
Diante desse cenário, Gonet enfrenta pressões para agir, e há descontentamento significativo entre os procuradores envolvidos no combate à corrupção em diversas instâncias do MPF no país. Gonet anunciou sua intenção de recorrer da decisão no caso J&F, considerando opções como solicitar a suspensão da liminar ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ou recorrer à Segunda Turma, composta por Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin.
No entanto, as chances de sucesso na Segunda Turma são consideradas remotas, levando a PGR a avaliar uma alternativa mais robusta: apresentar uma suspensão de liminar para que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo. Nesse cenário, Gonet teria uma oportunidade maior de contestar a decisão de Toffoli. A incerteza persiste quanto à real disposição de Gonet em enfrentar Toffoli em defesa do MPF.
