Inteligência Artificial na Mira do Congresso
Câmara dos Deputados cria comissão para discutir regras sobre o uso da IA no Brasil
O debate sobre como usar a inteligência artificial de forma segura e responsável no Brasil acaba de ganhar espaço oficial no Congresso. A Câmara dos Deputados instalou uma Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 2338/23, que pretende criar as regras para o uso da IA no país.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi escolhida, por unanimidade, para presidir os trabalhos. A missão dela e dos demais membros da comissão é abrir o diálogo com representantes da sociedade civil, do setor privado, de universidades e do próprio governo. A ideia é construir uma legislação que incentive a inovação, sem deixar de lado a proteção da sociedade diante dos riscos dessa tecnologia.
Além de Luisa na presidência, a comissão terá como vice-presidentes os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). Já a relatoria ficou nas mãos de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que terá o papel de transformar todas as discussões em um texto final.
Durante sua fala na instalação da comissão, Luisa destacou que o papel da Câmara é justamente construir pontes, garantir que os benefícios da inteligência artificial cheguem para toda a sociedade, mas sempre com cuidado para mitigar os riscos. Segundo ela, o debate será amplo, ouvindo todos os lados, e vai levar em conta experiências de outros países que já avançaram na regulamentação da IA.
O relator Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, reconheceu o tamanho do desafio. Para ele, a missão pode ser até mais complexa do que a da reforma tributária, dada a rapidez com que a tecnologia avança. Ele também defendeu um trabalho conjunto com o Senado, onde o projeto começou, para evitar que o texto aprovado na Câmara precise ser muito alterado depois.
A comissão tem um prazo inicial de dez sessões da Câmara para apresentar seu parecer, e o projeto tramita em regime de prioridade. Nos próximos dias, Aguinaldo deverá apresentar um plano de trabalho que deve incluir mesas de debate e discussões abertas com especialistas e representantes dos setores mais impactados.
Apesar da complexidade, há um consenso entre os deputados de que o Brasil não pode ficar para trás nesse debate. A regulamentação da inteligência artificial é vista como essencial para garantir que o país acompanhe os avanços tecnológicos de forma segura, ética e que beneficie a todos.
