Investigação sobre uso político do 7 de Setembro cai nas mãos do ministro indicado por Bolsonaro
André Mendonça assume no STF inquérito que apura se o ex-presidente usou dinheiro público e símbolos oficiais para se promover nas eleições de 2022
O inquérito que investiga se Jair Bolsonaro cometeu crime ao transformar o Bicentenário da Independência em palanque eleitoral chegou nesta semana ao gabinete do ministro André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal (STF). A distribuição do caso ocorreu por sorteio na quarta-feira (7), e Mendonça, ex-ministro da Justiça e indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro, será o relator da investigação.
O foco do inquérito é o suposto uso indevido de recursos públicos e símbolos institucionais durante os atos do 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro, que acabaram se convertendo em eventos de campanha do então presidente, à revelia das normas eleitorais.
Na esfera eleitoral, a mesma conduta já rendeu a Bolsonaro uma condenação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico. O seu vice na chapa, Walter Braga Netto, também foi condenado e ambos foram multados — R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
Após o julgamento no TSE, o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, encaminhou o processo à Procuradoria-Geral Eleitoral para que fosse avaliada a possibilidade de responsabilização criminal. Com isso, a Polícia Federal abriu uma investigação em novembro de 2024.
Mais recentemente, com base em nova interpretação do STF sobre o foro privilegiado — que agora se mantém mesmo após a saída do cargo, se os fatos tiverem relação com o exercício da função —, a 1ª Promotoria de Justiça Eleitoral do DF defendeu que o caso fosse remetido ao Supremo.
O juiz Jayder Ramos de Araújo, da 11ª Zona Eleitoral do DF, acolheu o pedido e, no fim de abril, determinou o envio do inquérito à Corte. Coube ao sistema de distribuição do STF o desfecho curioso: o processo foi parar justamente nas mãos de André Mendonça, um dos nomes mais alinhados ao bolsonarismo dentro da Suprema Corte.
