Irmãos Batista conseguem ‘desconto’ de quase R$ 7 bilhões em multa
Procurador do MPF reduziu de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões a multa aplicada a empresa J&F
O procurador Ronaldo Albo, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), reduziu a multa que a empresa J&F, pertencente aos irmãos Batista, aceitou pagar em um acordo de leniência assinado em 2017. O valor foi diminuído de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões. Na época do acordo, a J&F admitiu envolvimento em casos de corrupção durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Essa redução substancial, equivalente a mais de 65% da multa, foi concedida de forma questionável em maio. O procurador Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo envolvendo a J&F, levantou dúvidas sobre essa decisão. Anteriormente, o pedido de revisão do acordo já havia sido feito pela própria empresa e rejeitado pelo MPF.
Inicialmente, o acordo estipulava que a J&F deveria pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos, sendo destinados a várias entidades, incluindo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a União, a Funcef e a Petrobras, além de outras instituições. Parte desse valor também seria direcionada para projetos sociais. Agora, com a decisão de Albo, a multa foi reduzida para R$ 3,5 bilhões, com pagamento em cinco anos, destinados somente à União.
O procurador Lima questiona essa redução e argumenta que o procurador Albo ignorou uma decisão anterior que negou a revisão da multa, passando por cima do voto de dois outros subprocuradores que também haviam recusado o pedido da empresa. Lima alega que não há justificativa plausível para essa redução, uma vez que a J&F continua em atividade e financeiramente saudável.
Em um recurso contra a decisão de Albo, Lima destaca que o acordo de leniência foi firmado voluntariamente pela empresa, que continua operando com saúde financeira superior àquela observada quando o acordo foi inicialmente celebrado. Ele também afirma que todas as obrigações do MPF foram cumpridas e que não existem novos fatos que justifiquem uma revisão do acordo.
Caso Albo não reconsidere a redução da multa, o procurador Carlos Henrique Martins Lima planeja levar a questão para o Conselho Institucional do MPF, responsável por julgar recursos contra decisões das câmaras. Esse conselho é presidido pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
