Isenção de até US$ 50 na Shein e AliExpress vai acabar? Entenda a discussão sobre a volta do imposto

O projeto esteve na pauta da Câmara dos Deputados nos últimos dias, mas não foi colocado para votação pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)

Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados discutiu o possível fim da isenção de impostos para compras de até US$ 50 em sites internacionais como Shein e AliExpress, embora o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não tenha colocado o projeto em votação.

O deputado Átila Lira, relator do projeto Mover, incluiu em seu relatório a eliminação da isenção para o varejo internacional. O projeto estava na pauta da Câmara, mas não foi votado e pode ser apreciado na próxima semana. Se aprovado pela Câmara, o projeto ainda precisará passar pelo Senado.

Átila Lira argumenta que a isenção cria um “desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”. Em entrevista à EXAME, ele afirmou que essa mudança é uma demanda do governo, especificamente do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin.

“Temos votos para aprovar a matéria sem o apoio do PT. Estamos em negociações”, disse o deputado. “Só vamos votar o Mover com a inclusão dessa medida que resolve a questão da indústria e varejo nacional.”

O PT está dividido sobre o assunto. Uma ala, liderada pelo deputado Paulo Guedes, quer manter a isenção para compras de até US$ 50 e reduzir a alíquota, enquanto outros deputados, alinhados com o Ministério da Fazenda, defendem o fim da isenção para nivelar a concorrência com o varejo nacional e aumentar a arrecadação.

Varejistas chinesas criticam o imposto, enquanto empresas brasileiras pedem o fim da isenção

Empresas internacionais, como Shein e AliExpress, estão pressionando em Brasília para manter a isenção. Elas alegam que a discussão não deve ser inserida de forma secundária e alertam que a carga tributária total pode chegar a 92%, somando 60% de imposto de importação, 17% de ICMS e outros custos.

Por outro lado, mais de 60 entidades do varejo e indústria nacional publicaram um manifesto pedindo o fim da isenção, argumentando que a concorrência com as varejistas chinesas é “desleal” e prejudica empregos no setor.

Desde agosto de 2023, empresas inscritas no programa Remessa são isentas de imposto para compras de até US$ 50, pagando apenas 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação além do ICMS.

Atualmente, sete empresas estão habilitadas no programa: Aliexpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.