Janones em Xeque: Deltan Cobra Cancelamento de Acordo com PGR

Deputado nega confissão sobre rachadinha, e ex-procurador da Lava Jato pede rescisão do pacto judicial

O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão cancele o acordo firmado com o deputado federal André Janones (Avante-SP) no caso das rachadinhas. A medida ocorre após Janones afirmar publicamente que não confessou crime algum, contradizendo os termos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 19, o acordo previa que Janones admitisse a prática da infração, devolvesse R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pagasse uma multa de R$ 26,3 mil. No entanto, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais negando ter cometido qualquer delito.

Para Dallagnol, a declaração de Janones fere os termos do acordo, o que justificaria sua anulação. “Considerando que o pronunciamento do requerido [Janones] diverge do que foi declarado por ele no ANPP homologado pelo Exmo. Ministro Fux, está-se adiante da quebra do acordo, eis que o Requerido teria mentido para a PGR quando aceitou a proposta da ANPP”, argumentou o ex-procurador.

O caso veio à tona em novembro de 2023, quando a coluna de Paulo Cappelli, no Metrópoles, revelou áudios de uma reunião na Câmara, em 2019. Na gravação, Janones é flagrado exigindo parte dos salários de assessores para cobrir despesas pessoais e recuperar perdas financeiras de sua campanha à Prefeitura de Ituiutaba (MG), em 2016.

Agora, com a pressão crescente e a contestação do próprio acordo, o desfecho do caso pode tomar um rumo inesperado.

4o