Janones Fecha Acordo e Devolverá R$ 131 Mil à Câmara por Rachadinha
Deputado admitiu uso de cartão de assessor para despesas pessoais; acordo com a PGR evita processo judicial
O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil aos cofres da Câmara dos Deputados. Além disso, pagará uma multa de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do valor desviado. A medida faz parte de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), permitindo que o parlamentar evite um processo na Justiça.
Uso de Cartão de Assessor
Durante a investigação, Janones admitiu que utilizou um cartão de crédito emitido em nome de um assessor parlamentar para cobrir despesas pessoais entre 2019 e 2020. Segundo a PGR, o parlamentar não quitou os valores até o momento.
O motivo? De acordo com o próprio deputado, seu nome estava negativado no SPC e Serasa, e ele recorreu ao assessor Mário Celestino da Silva Junior para obter um cartão adicional.
“Esse cartão foi utilizado para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020, e as faturas foram pagas pelo assessor, sem que o deputado tenha feito a quitação”, explicou a PGR.
Investigações e Indiciamento
A Polícia Federal (PF) indiciou Janones em setembro de 2024, apontando sua participação em um esquema de rachadinha no gabinete. Segundo o relatório, ele cometeu corrupção passiva, peculato e associação criminosa. Além dele, um assessor e um ex-assessor também foram indiciados.
O documento da PF afirma que Janones era o centro da operação e que sua conduta foi ilícita em todas as etapas do esquema.
A investigação foi impulsionada por um áudio vazado pelo portal Metrópoles, no qual o deputado pede que funcionários doem parte de seus salários para compensar gastos de campanha. Perícias confirmaram a autenticidade da gravação e depoimentos de ex-assessores reforçaram a acusação. Um deles afirmou que sofreu retaliações por não participar do esquema.
Acordo para Evitar Processo
Após o indiciamento, a PGR optou por não apresentar denúncia e ofereceu um acordo a Janones. Pelo ANPP, ele se compromete a ressarcir os valores e cumprir as condições estabelecidas, evitando um julgamento.
O caso gerou repercussão política e reacendeu o debate sobre o combate à prática da rachadinha, já investigada em outros gabinetes parlamentares no Brasil.
