Juiz do caso Mariana Ferrer processa mais de 160 pessoas por uso de hashtag
O juiz Rudson Marcos, atuante na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, Santa Catarina, moveu processos contra mais de 160 pessoas nas redes sociais por usarem a hashtag #estuproculposo. Essa hashtag faz referência ao polêmico julgamento da influenciadora Mariana Ferrer, na qual o magistrado absolveu um empresário acusado de estuprá-la em um clube de luxo em Florianópolis. A sentença foi posteriormente confirmada em segunda instância.
O juiz alega que o uso da expressão causou danos à sua imagem, honra e carreira, além de afirmar ter sido alvo de ameaças de morte. Os processos, dirigidos a artistas, políticos e influenciadores, estão em tramitação sob sigilo de justiça.
A expressão #estuproculposo viralizou nas redes sociais devido aos argumentos apresentados pelo promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, que afirmou que, como a modalidade culposa do estupro de vulnerável não foi prevista, o fato é atípico. Segundo ele, não havia intenção, pois o empresário não teria como saber que Mariana não estava em condições de consentir.
Embora o termo não tenha sido mencionado no processo, uma reportagem do Intercept Brasil utilizou a expressão entre aspas para referir-se à tese do Ministério Público. Tanto o juiz Rudson quanto o promotor Carriço moveram ações contra a jornalista responsável pela reportagem, alegando danos morais. A jornalista foi condenada pela juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer a seis meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de R$ 200 mil de reparação individual para cada um.
Em entrevista à Folha, o juiz afirmou que a motivação das ações é a associação da expressão a ele e defendeu a responsabilização por divulgação de fake news. Ele considera a associação da expressão a ele como uma fake news deliberada para gerar repercussão equivocada e prejudicial à sua honra, imagem, carreira e moral.
Em novembro, o Conselho Nacional de Justiça aplicou uma pena de advertência ao juiz por omissão no julgamento de uma ação penal envolvendo suposto crime de estupro de vulnerável. A maioria dos conselheiros considerou que o juiz permitiu excessos de comportamento por parte do advogado de defesa do réu durante a audiência que colheu o depoimento de Mariana Ferrer. O advogado repreendeu a influenciadora de forma agressiva, criticando seu choro e usando termos ofensivos.
