Juiz indicado por Trump barra uso de lei do século XVIII para deportar imigrantes

Decisão inédita aponta abuso da Casa Branca ao aplicar norma da era George Washington a imigrantes venezuelanos no Texas

Um juiz federal no Texas deu um freio na estratégia do governo Trump para acelerar deportações usando uma lei arcaica do século XVIII. Em uma decisão que pode ecoar por outros tribunais dos EUA, o juiz Fernando Rodriguez Jr. — ironicamente indicado pelo próprio Trump — declarou que o uso da Lei do Inimigo Estrangeiro, de 1798, é ilegal e ultrapassa o que o texto original permite.

Essa é a primeira vez que a Justiça americana reconhece que a interpretação feita pelo governo para aplicar a lei — criada originalmente para lidar com cidadãos de países inimigos durante guerras — não se sustenta juridicamente. Embora válida apenas para casos envolvendo imigrantes venezuelanos no sul do Texas, a sentença pode influenciar decisões futuras em outros estados.

A Casa Branca justificou a medida alegando que a gangue Tren de Aragua, de origem venezuelana, representaria uma “incursão predatória” nos EUA — uma ameaça comparada a uma invasão. Mas o juiz rejeitou essa ideia. Segundo ele, o governo não apresentou provas concretas de ataques armados ou ações organizadas da facção no território americano que justificassem acionar uma legislação pensada para tempos de guerra formal.

“O presidente não pode simplesmente declarar que uma nação representa uma ameaça e, com base nisso, deportar pessoas sem supervisão judicial”, escreveu o magistrado em sua decisão de 36 páginas.

Rodriguez também criticou a tentativa do Executivo de afastar o papel dos tribunais na análise do uso da lei:

“Permitir que o presidente defina sozinho quando pode aplicar essa norma abriria um precedente perigoso, eliminando qualquer freio ao seu poder.”

Até agora, a Lei do Inimigo Estrangeiro havia sido usada de maneira pontual e emergencial, sem grandes debates sobre sua constitucionalidade. Essa decisão, no entanto, pode abrir caminho para que outras ações do governo nessa área sejam revistas — especialmente diante da escalada de políticas anti-imigração em meio à nova campanha de Trump à reeleição.