Juíza é demitida por “sentenças em série” e tentativa de inflar produtividade

Magistrada gaúcha foi afastada após copiar decisões em milhares de processos; TJ-RS classificou conduta como grave desvio funcional

A juíza substituta Angélica Chamon Layoun, que atuava na comarca de Cachoeira do Sul (RS), foi oficialmente desligada de suas funções pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A demissão foi publicada no Diário da Justiça no último dia 7 de julho e decorre de um processo administrativo disciplinar (PAD) que apontou uma série de condutas incompatíveis com a responsabilidade do cargo.

Conforme apurado pelo tribunal, Angélica utilizou o mesmo texto padrão para sentenciar cerca de 2 mil processos cíveis, repetindo conteúdo mesmo em casos que exigiam análise individual. Em alguns casos, ela chegou a reabrir ações já julgadas apenas para emitir novas decisões — novamente com o mesmo modelo. A estratégia, segundo o TJ-RS, teria sido usada para inflar artificialmente sua produtividade.

O comportamento foi considerado uma grave violação dos princípios da legalidade e imparcialidade, além de configurar desvio funcional. A decisão final foi tomada pelo Órgão Especial do tribunal, formado por 25 desembargadores, que aplicou a pena máxima prevista pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Angélica havia assumido o cargo em 1º de julho de 2022 e ainda estava em estágio probatório quando foi afastada preventivamente, em setembro de 2023. Por não ter completado o período exigido, ela ainda não tinha garantias plenas no cargo, o que facilitou sua exoneração.

O caso gerou repercussão entre membros do Judiciário e acendeu o alerta sobre práticas que distorcem a missão da magistratura, especialmente em tempos de pressão por metas e resultados.