Juízes aposentados reivindicam ‘auxílio-pijama’ por excesso de serviço
Os juízes aposentados estão buscando no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o direito de receber o adicional por “excesso de serviço”, atualmente pago apenas aos magistrados em atividade. O benefício, apelidado entre os servidores de “auxílio-pijama”, já está gerando polêmica no meio jurídico.
Em 2023, o CSJT aprovou uma resolução que permite aos juízes sobrecarregados tirarem um dia de folga a cada três trabalhados, com limite de até dez dias por mês, ou optarem pelo pagamento do benefício em dinheiro. Essa chamada “licença compensatória” é concedida fora do teto salarial.
O benefício é direcionado a magistrados que acumulam funções administrativas ou cumprem metas de produtividade. No entanto, dirigentes de associações de juízes da Justiça do Trabalho já estão aproveitando essa brecha para receber o bônus, mesmo quando se afastam das suas funções jurisdicionais para atuar no meio sindical.
Agora, os aposentados também querem a sua fatia. Eles argumentam que, por princípio de paridade com os juízes da ativa, devem ter direito ao mesmo adicional. O pedido inclui, ainda, o pagamento retroativo desde 2023, quando a regra foi estabelecida.
A Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa) também ingressou com um pedido junto ao CSJT. Segundo a entidade, a licença compensatória tem caráter remuneratório e, por isso, deveria ser estendida aos aposentados.
O caso agora está nas mãos do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, que pediu um parecer da Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões. Em análise preliminar, ele destacou que a concessão automática do benefício a aposentados pode extrapolar a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas afirmou que a decisão final caberá ao colegiado.
A polêmica acontece em meio a questionamentos sobre os altos salários do Judiciário. Em 2024, como mostrou o jornal Estadão, magistrados chegaram a receber até R$ 678 mil, com juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho liderando a lista dos maiores vencimentos.
Nesta segunda-feira (10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a concessão de benefícios que extrapolam o teto do funcionalismo público, classificando a prática como um “inaceitável vale-tudo” no pagamento de auxílios aos magistrados.
