Jurista aponta ilegalidade em ordem de prisão de cidadã norte-americana emitida por Moraes

Especialista questiona legalidade e jurisdição de decisão do ministro do STF

O advogado e professor de Direito Constitucional, André Marsiglia, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão preventiva de Flávia Magalhães Soares, cidadã norte-americana. Marsiglia classificou a ordem como “irregular, ilegal e uma violação da soberania” dos Estados Unidos.

Críticas à decisão judicial

Segundo Marsiglia, a irregularidade da decisão decorre do fato de que Flávia não teria sido formalmente notificada sobre as obrigações que deveria cumprir. “Se a intimação é exigida, descumprir uma ordem irregular não pode resultar em prisão”, argumentou o jurista. Ele também destacou que as leis e decisões brasileiras não têm jurisdição sobre cidadãos norte-americanos residentes nos Estados Unidos, tornando a ordem ilegal.

Acusações contra Flávia Magalhães Soares

Flávia é acusada de alterar documentos durante uma visita ao Brasil. Sua defesa denunciou o ministro Alexandre de Moraes à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, buscando a aplicação da Lei Magnitsky, que permite sanções contra indivíduos que violam direitos humanos de cidadãos norte-americanos.

Debate sobre jurisdição e soberania

A controvérsia levanta questões sobre os limites da jurisdição brasileira e o respeito à soberania de outros países. Especialistas apontam que, embora a Justiça brasileira possa emitir mandados de prisão, sua execução é limitada ao território nacional ou depende de processos de extradição, respeitando tratados internacionais e a soberania de outras nações.

Fonte e Créditos: Revista oeste