Juristas comentam arquivamento de inquérito contra Ibaneis Rocha
Marco Aurélio Mello critica afastamento: “Ninguém devolve o tempo perdido”
O arquivamento das investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sobre os atos de 8 de janeiro, gerou reações entre juristas. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que o afastamento de Ibaneis foi uma medida extrema e lamentou que nada possa reparar o período em que ele esteve fora do cargo.
“Ninguém devolve a ele aquele tempo perdido. Esse é o problema da execução provisória: uma vez afastado, não há como restituir completamente a posição anterior”, disse Mello, que deixou o STF em 2021.
A decisão de arquivar o inquérito partiu do ministro Alexandre de Moraes em 5 de março de 2025, dois anos após o afastamento do governador. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que, após todas as investigações possíveis, não havia provas suficientes para justificar a continuidade do processo.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, destacou que o caso reforça a necessidade de respeito ao devido processo legal. “O Supremo não está imune a críticas. É essencial que haja um equilíbrio para evitar excessos e arbitrariedades”, afirmou.
Já o professor de direito penal Paulo Emílio Catta Preta lembrou que medidas cautelares, como afastamentos, devem ser aplicadas somente quando há provas concretas da existência do crime e indícios sólidos da participação do acusado. “Mesmo em casos de grande repercussão, o Judiciário precisa agir com serenidade”, ressaltou.
O arquivamento do caso reacende o debate sobre o impacto de decisões judiciais extremas e suas consequências para a vida pública e política.
