Justiça Arquiva Ação que Podia Retirar Janja do Planalto; Vereador Promete Recorrer

Ação popular movida por vereador de Curitiba foi considerada sem fundamentos suficientes para prosseguir.

A Justiça Federal de Brasília decidiu, na última sexta-feira (14), arquivar a ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter (Novo) contra a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. O processo poderia ter levado à sua expulsão do Palácio do Planalto. Kilter, vereador de Curitiba, alegava que Janja estava violando princípios de legalidade e moralidade ao manter uma equipe de assessores e realizar despesas de viagens, que já somam R$ 1,2 milhão desde o início do governo Lula.

O vereador, indignado com as informações reveladas por O Estado de S. Paulo, entrou com a ação em dezembro de 2024, pedindo que os assessores de Janja fossem exonerados e que ela fosse removida do gabinete no Palácio do Planalto, localizado próximo ao de Lula. No entanto, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana concluiu que a acusação não apresentava evidências suficientes de ilegalidade ou de prejuízo aos cofres públicos. A decisão indicou que o autor da ação não conseguiu demonstrar a lesividade das ações da primeira-dama.

Em sua decisão, o juiz argumentou que elementos como reportagens de jornal ou publicações em redes sociais não são suficientes para sustentar uma ação popular. Kilter, por sua vez, já anunciou que recorrerá da decisão, insistindo que o caso ainda merece ser analisado com mais profundidade.