Justiça barra tentativa de Nikolas Ferreira de travar repasse a ONG voltada a crianças trans
Juiz federal conclui que não houve ilegalidade no uso dos R$ 120 mil destinados por emenda parlamentar à ONG “Minha Criança Trans”; ação foi considerada infundada.
A Justiça Federal arquivou a ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL) contra a ONG Minha Criança Trans, sediada em Campinas (SP). O parlamentar questionava o repasse de R$ 120 mil à entidade, verba destinada por emenda da deputada Sâmia Bomfim (PSOL), que apoia um projeto de pesquisa sobre as experiências de vida de crianças e adolescentes trans.
A decisão foi publicada na terça-feira (29) pelo juiz Walder Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Ele entendeu que a ação popular apresentada por Ferreira não trouxe nenhuma prova de que a aplicação dos recursos ferisse a legalidade. Segundo o magistrado, faltou demonstração de prejuízo ao interesse público, o que tornou a ação “inadequada para a finalidade pretendida”.
O juiz também citou um parecer anterior do Ministério Público Federal (MPF), que reforçou não haver nada de ilícito na emenda. O reconhecimento da identidade de gênero, frisou o magistrado, não pode ser confundido com promoção de diversidade sexual. “Garantir que crianças e adolescentes sejam tratados como seres humanos integrais e livres de discriminação é assegurar que todos tenham o direito de crescer com dignidade”, diz a sentença.
Na ação, Nikolas Ferreira alegava que a emenda violaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por supostamente financiar iniciativas que incentivam “opções sexuais diferentes do sexo biológico”. O argumento, no entanto, não foi acolhido pela Justiça.
A presidente da ONG, Thamirys Nunes, afirmou em nota que a sentença evidencia a perseguição política a entidades que defendem a população trans. “A decisão escancara a tentativa de silenciar redes de apoio por meio do corte de verbas e da judicialização do preconceito”, afirmou.
O deputado foi procurado pelo g1, mas até o momento não se pronunciou sobre o resultado da ação.
