Justiça com tornozeleira: STF libera prisão domiciliar para acusado de mandar matar Marielle
Decisão de Moraes revolta ao trocar cela por conforto em casa enquanto crime brutal segue sem plena reparação
É revoltante. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) troque a cela da Penitenciária Federal de Campo Grande por uma prisão domiciliar — mesmo sendo acusado de ser um dos mandantes do assassinato brutal da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A justificativa? Problemas de saúde. Segundo a defesa, Brazão sofre do coração, tem diabetes, insuficiência renal e precisou passar por um cateterismo. Um laudo médico apontou “alto risco de mal súbito” e recomendou a “medida humanitária”. Resultado: o acusado de ordenar um dos crimes políticos mais covardes da história recente do Brasil vai cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica, proibido de dar entrevistas e de falar com outros investigados.
E Marielle, onde está a humanidade?
Marielle e Anderson foram mortos numa emboscada planejada, segundo investigações da Polícia Federal, pelos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão — este último conselheiro do TCE-RJ, também preso. O motivo do crime? A atuação combativa da vereadora contra esquemas de grilagem e milícia na Zona Oeste do Rio. A morte dela foi política. E planejada.
As investigações apontam que o ex-PM Ronnie Lessa, que confessou ser o autor dos disparos, agiu a mando dos irmãos Brazão. Ele foi condenado a quase 79 anos de prisão. Já Élcio Queiroz, o motorista do carro usado no atentado, pegou mais de 59 anos. Ambos estão atrás das grades. Mas os mandantes agora recebem tratamento diferenciado — com base em alegações de saúde.
Justiça seletiva?
A decisão do STF acende o alerta sobre a seletividade do sistema penal. Enquanto tantos réus pobres, doentes e esquecidos nas cadeias apodrecem à espera de julgamento ou de atendimento médico, um deputado poderoso — réu por homicídio qualificado — ganha o “privilégio” de cumprir pena no conforto do lar.
E não para por aí: mesmo preso há mais de um ano, Chiquinho Brazão mantém 24 assessores ativos, com uma verba de gabinete que somou R$ 124 mil só em 2024. Um escárnio com o dinheiro público.
Cassação esquecida
A Câmara dos Deputados também falha em dar uma resposta firme. O Conselho de Ética aprovou, ainda em agosto de 2024, o parecer que recomenda a cassação de Brazão. Mas o plenário, passados mais de 200 dias, continua em silêncio. A votação segue parada, como se nada estivesse acontecendo.
Até quando?
O Brasil não pode normalizar esse tipo de inversão. Enquanto a sociedade ainda clama por justiça por Marielle, o principal acusado de mandar matá-la dormirá em casa, cercado de cuidados. A indignação é inevitável — porque não se trata apenas de uma decisão jurídica, mas de um retrato do abismo entre o poder e o povo.
