SP Justiça condena ex-deputado por fala ofensiva sobre deputada Mônica Seixas
A Justiça Eleitoral homologou acordo de suspensão condicional de processo e definiu que o ex-deputado estadual e ex-vice-presidente da Alesp Wellington Moura , à época no Republicanos, deverá pagar R$ 44 mil de indenização por danos morais à deputada Mônica Seixas (PSOL).
Durante uma sessão na Assembleia Legislativa de São Paulo em maio de 2022, Wellington Moura afirmou que colocaria um “cabresto na boca” da deputada. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral por crime de violência política de gênero.
O crime foi estabelecido no Código Eleitoral pela Lei nº 14.192/2021 e esta foi a primeira denúncia feita pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Durante 2 anos e 8 meses, o ex-parlamentar também está proibido de frequentar a Alesp e qualquer outro lugar em que a deputada Mônica Seixas esteja, no exercício de seu mandato. Pelo mesmo período, está proibido de deixar a cidade de São Paulo sem prévio aviso.
A deputada comemorou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral: “A condenação é simbólica. Essa condenação servirá para mostrar que nenhuma mulher eleita será calada! Expressar opiniões ou ponto de vista deve ser garantido a todas as parlamentares em qualquer Casa legislativa” , apontou.
