Justiça condena Nikolas Ferreira a indenizar Duda Salabert por danos morais

Segundo o TJ-MG, parlamentar bolsonarista terá que pagar indenização de R$ 30 mil

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) em um processo movido pela também deputada federal Duda Salabert (PDT), negando o recurso apresentado pelo parlamentar. Com a decisão da desembargadora Ana Paula Caixeta, Ferreira deverá pagar R$ 30 mil a Salabert por danos morais. Embora a condenação tenha sido confirmada, Ferreira ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A sentença do TJ-MG ressalta que, apesar da garantia constitucional da liberdade de expressão, esse direito não é absoluto e deve ser equilibrado com outros direitos igualmente importantes, como a proteção da honra e da imagem das pessoas.

O processo teve início em 2020, quando Nikolas Ferreira, então vereador de Belo Horizonte, se referiu a Duda Salabert com pronomes masculinos durante uma entrevista. Salabert, que na época era vereadora, alegou injúria racial e entrou com uma ação judicial pedindo indenização. O juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou Ferreira em primeira instância, considerando que o deputado cometeu um ato ilícito ao desrespeitar a identidade de gênero de Salabert.

Duda Salabert celebrou a decisão nas redes sociais, afirmando: “Mais um recurso, perdeu novamente! Só cabe a ele o recurso de me pagar e chorar”.