Justiça condena Uber a pagar R$ 1 bi e registrar motoristas
A Justiça do Trabalho determinou que a Uber deve formalizar os contratos de todos os seus motoristas ativos, bem como os futuros. A decisão, emitida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e com alcance nacional, resulta de uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo. Além disso, a plataforma digital foi condenada a pagar R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A sentença estabelece que a Uber deve cumprir essa obrigação dentro de seis meses, a partir do trânsito em julgado da ação. Caso contrário, será aplicada uma multa diária de R$ 10.000,00 por motorista não registrado. A Uber tem o direito de recorrer da decisão.
O MPT-SP entrou com a ação em novembro de 2021 buscando o reconhecimento do vínculo empregatício entre a empresa e seus motoristas. Argumentou que a Uber exercia um controle significativo sobre as atividades dos profissionais, configurando assim uma relação de emprego.
O juiz do Trabalho concordou com o MPT, destacando que a Uber exerce um nível de controle muito maior do que o habitual em relações de trabalho. A empresa, segundo o juiz, influencia os motoristas de maneira mais efetiva, inclusive influenciando suas decisões sobre aceitar ou recusar viagens.
A Uber anunciou que irá apelar da decisão e não tomará nenhuma medida exigida pela sentença até que todos os recursos sejam esgotados. Alegou também que a decisão cria incerteza jurídica e vai contra a jurisprudência estabelecida em instâncias superiores. A empresa afirma que a sentença não considerou adequadamente as provas apresentadas e se baseou em interpretações jurídicas ultrapassadas.
