Justiça corta acúmulo de benefícios nas Forças Armadas e Governo prevê economia bilionária
Militares não poderão mais somar dois adicionais salariais; decisão deve poupar R$ 3 bilhões por ano, mas levanta debate sobre direitos adquiridos e redução de vencimentos.
Uma decisão da Justiça Federal provocou um abalo na estrutura de remuneração dos militares das Forças Armadas. A partir de agora, integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica não poderão mais acumular dois tipos de adicionais salariais: o de tempo de serviço (ATS) e o de compensação por disponibilidade militar (ACDM).
A medida, tomada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) do Conselho da Justiça Federal, atende aos argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e segue um decreto já existente de 2020, que proibia essa acumulação — mas que ainda era contestado judicialmente por militares.
A estimativa do governo é que a nova regra gere uma economia de cerca de R$ 3 bilhões ao ano aos cofres públicos. A decisão é válida para todo o território nacional e deve ser aplicada pelos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, encerrando um impasse que vinha se arrastando desde a edição do decreto.
O argumento dos militares era de que impedir o acúmulo violaria o princípio da irredutibilidade de vencimentos e infringiria direitos adquiridos por quem já recebia os dois benefícios. A Justiça, no entanto, não acolheu essa tese. Segundo a AGU, a decisão “pacifica a questão, reduz a judicialização e representa uma economia significativa, essencial para a continuidade das missões institucionais das Forças Armadas”.
O adicional de compensação por disponibilidade militar é pago mensalmente aos militares que estão sempre de prontidão, em regime de dedicação exclusiva. Os valores variam conforme o posto, podendo representar até 41% do soldo para os cargos mais altos, como generais, almirantes e tenentes-brigadeiros.
Enquanto o governo comemora a “racionalização dos gastos”, a medida acende o alerta entre os militares que veem seus vencimentos sendo podados em nome da contenção fiscal. Afinal, o que está em jogo é mais que um valor a menos na folha — é o reconhecimento (ou a falta dele) por uma carreira construída sob disciplina e renúncia.
