Justiça da Argentina Autoriza Prisão de Brasileiros Foragidos pelo 8 de Janeiro; Dois Já Foram Detidos
Mandados de prisão foram emitidos contra 61 acusados, com a Polícia Federal trabalhando para garantir a extradição dos foragidos ao Brasil.
A Justiça da Argentina emitiu mandados de prisão contra 61 brasileiros que estavam foragidos no país e que foram condenados por envolvimento nos ataques aos Três Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Dois desses foragidos já foram capturados pelas autoridades argentinas.
A lista com mais de 180 nomes de foragidos, incluindo indivíduos na Argentina, Paraguai e Uruguai, foi recebida pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil em junho. Investigações da Polícia Federal indicam que muitos desses acusados entraram na Argentina e solicitaram refúgio como forma de escapar das ordens de prisão emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A fuga para o país vizinho tinha o objetivo de evitar o cumprimento das determinações judiciais brasileiras.
A Polícia Federal, em conjunto com as autoridades argentinas, tem se empenhado em localizar os foragidos e facilitar sua extradição para o Brasil. O governo de Javier Milei, atual presidente da Argentina, declarou que não haveria “pactos de impunidade” e afirmou que o país respeitaria as decisões judiciais brasileiras, como afirmou seu porta-voz, Manuel Adorni. Milei, que é aliado de Jair Bolsonaro, também está sendo investigado no âmbito dos ataques.
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a extradição dos foragidos após pedido da Polícia Federal. Agora, com os mandados de prisão expedidos, qualquer autoridade policial na Argentina pode capturar os acusados. O processo de extradição, que depende da documentação do Judiciário brasileiro, deve seguir nos próximos dias, com julgamento dos casos na Justiça da Argentina.
O juiz Daniel Eduardo Rafecas, responsável pela ordem de prisão, explicou que o julgamento de extradição passará pela análise de promotores e das defesas dos acusados. Ao final, uma sentença será emitida, mas os réus poderão recorrer à Corte Suprema da Argentina.
Recentemente, a Argentina alterou sua legislação, tornando impossível conceder refúgio a indivíduos denunciados ou condenados por crimes graves, como terrorismo ou violação dos direitos humanos, o que inclui os acusados pelos ataques de janeiro. As investigações revelaram que muitos dos foragidos atravessaram a fronteira argentina de forma clandestina, seja por porta-malas de veículos, atravessando rios ou a pé, e que também podem ter passado pelo Uruguai e Paraguai, devido à facilidade de movimentação nessas regiões.
Agora, as autoridades trabalham para garantir que esses indivíduos sejam responsabilizados pelos crimes cometidos no Brasil, enquanto o processo de extradição se desenrola nas cortes argentinas.
